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Hélio Mello

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É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Comentários

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Comentário · há 12 anos

Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978

Governo do Estado de São Paulo · há 48 anos

Toda a legislação que se refere ao funcionalismo público, de forma generalizada, faz alusão a escalas de vencimentos; anexos; subanexos, tabelas, referências, padrões, etc. Com o objetivo de tornar este site mais completo, a edição das lei, decretos, leis complementares deveriam vir instruídas com tais tópícos.

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Comentário · há 12 anos

Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009

Governo do Estado de São Paulo · há 18 anos

Faltaram os anexos aos quais o decreto faz referência. Se pudessem atualizá-lo, seria grato.

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Comentário · há 12 anos

Lei Complementar nº 585, de 21 de dezembro de 1988

Governo do Estado de São Paulo · há 38 anos

Sugiro a publicação dos Anexos e Escalas de Vencimentos.

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